Marco Temporal: Demarcação Cruel de Terras

O marco temporal é uma tese jurídica que defende a alteração na política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo a tese, os povos originários só têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se estivessem ocupando essas terras no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Com a vitória da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do marco temporal (PL 490/2007, atual PL 2903) foi aprovado às pressas em 30 de maio e segue para tramitação no Senado. Paralelamente à votação do Projeto de Lei, acontece o julgamento da tese para demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal. O Projeto de Lei 2903, além de prejudicar de forma extrema a demarcação das terras, também permite o plantio de transgênicos em terras indígenas e a possibilidade para que estradas e hidrelétricas sejam construídas nestes territórios sem diálogo prévio com os povos. O marco temporal prejudica diretamente a defesa do meio ambiente no Brasil. Não se leva em conta a expulsão dos povos originários de seu território, os genocídios ou a perseguição brutal que forçava o deslocamento (ou até desaparecimento) desses povos, principalmente durante a Ditadura Militar. O marco temporal é parte de uma estratégia de ruralistas e agricultores para barrar o avanço das demarcações de terras indígenas no país e permitir a regulamentação da prática de grilagem de terras. Após o golpe de 2016, Michel Temer, em busca de apoio da bancada ruralista, assinou um parecer obrigando a Administração Pública Federal a aplicar as 19 condicionantes que o STF estabeleceu no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, institucionalizando a tese do Marco Temporal.

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